Re: Educação

Intervenção de Mário Nogueira
Educação
28-Abr-2009

Analisar as políticas educativas desenvolvidas ao longo dos últimos anos e, em especial, da Legislatura que agora termina, leva-nos a perceber, com facilidade, quais as opções ideológicas que as nortearam, as sustentaram e os objectivos que pretendiam e pretendem atingir. De facto, pela mão do Governo de maioria absoluta do PS foi impingida, ao nosso país, toda a panóplia de receitas que consta da cartilha neoliberal que tentaram e tentam impor como solução única e inquestionável.

Nesse quadro, em que predomina a economia de mercado, ilustrada pelo discurso da liberdade de opção que, entretanto, aproveitando o descalabro das políticas do PS, a direita já retomou, procura impor-se a lógica de mercantilizar e privatizar o que for possível, sendo a educação um apetecível mercado que pode render milhões. Que o diga a OMC que não se tem cansado de incluir nas suas directivas gerais, medidas que visam tornar comercializável a educação, como se de um produto ou um bem de consumo se tratasse.

Procurando confundir com discursos e algumas medidas de faz de conta, o actual Governo tentou esconder a intenção de desmantelamento da Escola Pública e a tendência para uma progressiva selectividade e elitização do conhecimento o que, naturalmente, contraria aquele que deveria ser o caminho a percorrer: o da democratização da escola, do ensino, do conhecimento.
De forma diferente do que fizera o Governo de Durão Barroso, que tentou, em primeiro lugar, rever a Lei de Bases do Sistema Educativo para, depois, alterar os quadros legais específicos que dela decorrem, o Governo de Sócrates decidiu alterar profundamente cada um dos quadros em vigor, ignorando aquela Lei estruturante. Tentou que se pensasse que apenas aplicava algumas medidas avulsas, mas, na verdade, tem, desde o início, uma estratégia bem definida que terminará com a inevitável revisão daquela lei e que terá precisamente o sentido que a direita, antes, lhe tentara imprimir. Gestão das escolas, municipalização, formação de professores, carreiras docentes, privatização, neste caso com especial incidência no Ensino Superior e Educação Pré-Escolar, recrutamento e selecção de pessoal docente, alteração de quadros legais que garantiam o carácter inclusivo da Escola Pública, entre tantas outras que foram impostas, estão a transformar, com alguma profundidade, uma realidade que necessitava de ser alterada, mas num sentido exactamente oposto ao que foi adoptado.

Para o futuro há muito – hoje, mais ainda – para fazer. Em primeiro lugar, garantir que o próximo Governo não é de maioria absoluta, retirando-lhe condições para agir da forma prepotente e arrogante que tem marcado a acção do actual. A Educação não é reserva de nenhum Governo, pelo que a definição das políticas educativas e a sua implementação deverão fazer-se com o envolvimento efectivo dos seus principais protagonistas, entre outros, professores, pessoal não docente, estudantes e pais.
De seguida, reforçar a representação da CDU para que possa influenciar mais e fazer valer as suas propostas de democratização e qualificação da Educação. Propostas que terão de incluir:
- Medidas concretas de combate aos insucesso e abandono escolares, agora ainda mais importante do que nunca, num quadro em que a escolaridade obrigatória deverá passar a ser de 12 anos. Um forte investimento na acção social escolar, com a aprovação de medidas de discriminação positiva dos alunos carenciados, devendo, ainda, ser garantida a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos em todo o ensino obrigatório.

- Medidas que dignifiquem e valorizem, não apenas no plano material, mas, igualmente, social os profissionais docentes e não docentes das escolas. Estas deverão incidir em aspectos de carreira mas, também, nas condições de trabalho e de exercício da actividade profissional.

- Medidas que visem garantir a estabilidade do corpo docente das escolas, o que significa rever a legislação sobre concursos e colocações e eliminar as situações de precariedade e instabilidade de emprego e profissional que se apresentam.

- Medidas que incidam sobre a formação de professores que, nas suas diversas componentes – inicial, contínua ou especializada –, deverá ser da mais elevada qualidade.

- Medidas que permitam um verdadeiro reordenamento da rede escolar que não pode ser orientado pelo embaratecimento de custos que, como contrapartida, impõem grandes sacrifícios a crianças e jovens e têm consequências nefastas, mesmo nos planos social e educativo.

- Medidas que deverão devolver o carácter inclusivo à Escola Pública, recuperando normas revogadas que respondiam a recomendações internacionais que o Estado Português subscreveu.

- Alargamento da obrigatoriedade de frequência da Educação Pré-Escolar no ano que antecede a entrada no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

- Recuperação de um modelo de direcção e gestão democráticas das escolas, capaz de imprimir dinâmicas pedagógicas na sua organização e funcionamento que deverão prevalecer sobre os interesses políticos e administrativos em que se funda o modelo ainda em instalação.

- Democratização do acesso e do sucesso escolar também no ensino superior. São essenciais, o combate à privatização das instituições, a garantia de qualidade na formação ministrada, a valorização das carreiras dos profissionais docentes, investigadores e não docentes, bem como a promoção de condições de verdadeira estabilidade e, por fim, a garantia de uma acção social escolar eficaz que não torne proibitiva a sua frequência, ainda mais num momento em que cresce o número de famílias que mergulha na pobreza.

- Criação de condições que permitam a verdadeira valorização, dignificação, qualidade e democraticidade dos cursos de educação e formação e dos cursos profissionais, tecnológicos e artísticos.

- Implementação de uma verdadeira resposta social da Escola Pública, que não passa, como pretende fazer crer o Governo, por confundir actividades ditas de enriquecimento curricular com áreas do currículo e, pior ainda, com prolongamentos de horário e ocupação de tempos livres. Esta resposta social deverá também contemplar o fornecimento de refeições com garantia de qualidade e uma rede de transportes com horários adequados aos de funcionamento das escolas e com boas condições de qualidade e segurança.

- Medidas que visem reforçar a autoridade do professor na escola, não descurando, obviamente, a protecção do aluno, e que, sobretudo, revertam a situação a favor do estabelecimento de um clima saudável de convivência. Num momento que é muito marcado por fenómenos de indisciplina e, por vezes, violência em número crescente esta é a opção correcta que poderá e deverá impedir outras de carácter policial ou estritamente punitivo.

- Quanto à Lei de Bases do Sistema Educativo, sendo passível de, em alguns aspectos, se melhorada e actualizada, não pode esta Lei ser responsabilizada pelo fracasso das políticas educativas deste como de outros governos que o antecederam. Um dos aspectos a actualizar é o da obrigatoriedade escolar, mas outros deverão merecer igual tratamento desde que tal corresponda ao acentuar do carácter democrático de uma Escola Pública que se exige de qualidade, gratuita e para todos. Tais alterações, contudo, deverão ser encontradas num quadro de grande compromisso, não apenas no plano político, mas, também, no plano social.

Em síntese, é o que, neste momento inicial de reflexão, com vista à elaboração dos compromissos eleitorais do nosso Partido, me parece essencial. Decerto muitas outras matérias há, ainda, para abordar, mas o nosso Partido, pela riquíssima actividade que, ao longo da Legislatura, desenvolveu nesta área, quer no Parlamento, quer fora dele, estará em condições de, sem dificuldade, apresentar o mais sério, o mais rigoroso e o mais adequado programa para a Educação. Tenhamos nós arte e engenho para o divulgar devidamente, ganhando o apoio e o voto de quantos, conhecendo-o, nele se irão rever.



Editado 1 veze(s). O última edição foi a 2009/04/29 às 10:07 por pcp.

Camardas,

Gostaria de conhecer a consideração e as alternativas para um tratado de Bolonha que resulta extremamente fascizante, promovendo um corte que deixará (ainda que prefira: deixaria) um fosso de dimensões abismais, entre classes.
Por outra parte, também o projecto "Novas oportunidades" indica uma redução nas exigências académicas, possibilitando que, aqueles que frequentem (considerando o tratado, com bastantes melhores notas mas em menor número) estudos superiores, se distanciem ainda mais do Povo ao qual se lhe vetou o acesso por incapacidade económica.

Saudações revolucionárias.

Consideramos a medida positiva e que peca por ser tardia. Para além disso não responde a um conjunto de questões, tal como a necessidade de infraestruturas e professores para este nível de ensino e não dá resposta a duas questões essenciais: o facto do código de trabalho prever a possibilidade de entrar no mercado de trabalho aos 16 anos, o que é contraditório com alargamento da escolaridade até ao 12 ano e, o facto de aos 18 anos os cidadãos serem maiores e poderem não ter o ensino secundário concluído. O que pensa o Governo fazer com estes estudantes?
Uma outra preocupação que temos é a possibilidade de o Governo estar a ponderar o alargamento da escolaridade ao 12º ano, não com o objectivo de permitir o acesso a níveis superiores de conhecimento de um maior nº de portugueses mas, utilizar o 12º como uma via profissionalizante, com a conclusão dos estudos e empurrando milhares de jovens para o mercado de trabalho logo de seguida, com já acontece hoje com o 9º ano de escolaridade.

Camarada,

Suponho que o teu comentário se refere à questão que pus, assim sendo, e no relativo às "Novas oportunidades", quais são os aspectos fundamentais que a CDU encontra para essa consideração?

Saudações comunistas.

O Programa Nova Oportunidades, confundindo competências, qualificações profissionais e habilitações académicas, e não assegurando a qualidade e rigor necessários para a obtenção destas habilitações, visa resolver estatísticamente o problema dos baixos índices educativos dos portugueses e reduzir artificialmente a taxa de desemprego.

Camarada

A declaração de Bolonha tem dois objectivos óbvios mas não declarados: a elitização económica do ensino superior condicionando-o aos interesses do grande capital e a privatização progressiva do ensino superior público.
Eram muitos aqueles que na comunidade académica tinham grandes expectativas face a Bolonha, hoje mais conhecedores das suas consequências que já se fazem sentir nas nossas universidades e politécnicos, muitos mais começam a ganhar consciência de que estamos perante um processo de transformação das escolas de ensino superior da Europa, cujo sentido é evidente - um melhor ajustamento aos novos interesses do grande capital industrial e financeiro e que ao contrário dos objectivos enunciados na estratégia de Lisboa, o que vamos ter não é mais conhecimento, mais investigação e mais inovação.
Com a opção dominante de um 1º ciclo, correspondente à licenciatura, com a duração de três anos (à excepção de alguns poucos cursos), o aluno que finalizar este 1º ciclo fica com um nível de formação só formalmente apropriado para ingressar no mercado de trabalho. Isto significará que aqueles que venham a concluir somente o 1º ciclo, que serão aqueles com menos poder económico, terão acesso apenas aos conhecimentos técnicos básicos, ficando para os outros, os que têm o poder económico, o acesso à formação avançada;à cultura e à ciência.
Neste processo de elitização dos 2º ciclos é claro o objectivo de fazer corresponder às elites económicas as elites intelectuais.
O Governo PS insiste em apresentar Bolonha com o discurso da sociedade do conhecimento, da harmonização de qualificações, da internacionalização, da mobilidade de estudantes, docentes e investigadores, da formação ao longo da vida. Mas o conteúdo real de tudo isto é a irreversível tendência para a "formação" de força de trabalho, subalternizando a "instrução" e esquecendo a "educação". É o fim das carreiras estáveis ou previsíveis, é a precarização e a flexibilização do trabalho; é a perda de direitos e garantias sociais para um emergente "proletariedo intelectual" em paralelo com a "produção" acelerada de uma elite de gestores, investigadores e quadros técnicos altamente disputados e remunerados. Os resultados desta política aprofundarão as consequências já hoje sentidas por milhares de licenciados que continuam a aumentar o exército de desempregados.



Editado 1 veze(s). O última edição foi a 2009/04/29 às 05:27 por pcp.

Camaradas a questão que, quero colocar, tem haver com o modelo de avaliação dos estudantes e com a construção das notas. Sabemos que somos contra este modelo de transmissão de saberes e que estamos também contra o excessivo peso dos exames nacionais, defendemos a avaliação continua, uma educação que prepare o cidadão para a vida e que desemvolva o espirito critico, em vez disso, temos tido uma escola meramente transmissora de alguns saberes que so se preocupa com as estatisticas e a redução economica das despesas com o estado.
Sendo assim:
Como funcionaria para nós a questão da passagen de ano para ano?
Avaliação seria apenas continua?
Qual o modelo de avaliação que defendemos?

Perceber isto é contribuir para o esclarecimentos e para a divulgação de um modelo de escola e de avaliação mais justos.

Luis Baptista, estudante.

Camarada Luís Baptista

respondendo directamente às questões que nos colocas, desde sempre defendemos a aprovação de novos modelos de avaliação contínua, incompatíveis com a situação actual em que existem exames que têm um carácter decisivo e determinante na selecção dos alunos.
Defendemos para além disso o estabelecimento de um novo e mais justo regime de acesso ao ensino superior, bem como a rápida expansão do ensino superior público, com a abolição das restrições quantitativas globais, os chamados numerus clausus.
Este regime deve harmonizar as necessidades de desenvolvimento do país com as opções e preferências dos candidatos através de um sistema de acesso que considere com fundamental a avaliação contínua no ensino secundário, complementada com a realização de provas nacionais de capacidade.

Gostaria de colocar uma questão sobre a nova lei que alarga a escolaridade obrigatória até ao 12º Ano.
Infelizmente não tenho andado a seguir este caso com muita atenção, por isso gostaria de perguntar quais são as suas vantagens e desvantagens.
Sei que esta teve o objectivo de diminuir o abandono da escolaridade, mas duvido que o consiga, aliás acho que o número de estudantes a abnadonar o ensino só vai aumentar.
Pergunto qual é a vossa opinião.