As politicas e acções de redução de danos chegaram tarde ao nosso país (fruto de uma moral e políticas cegas às evidencias e a direitos de cidadania).

Os resultados das políticas de redução de danos são hoje francamente positivos e há que dar continuidade e valorizar essa área de intervenção.

Parece-me que a referência a estas políticas no Programa Eleitoral do PCP é manifestamente insuficiente e até errada quando se afirma: "A adopção de uma política de redução de danos que tenha sempre como objectivo último o tratamento e a reinserção do toxicodependente."

Sendo o tratamento e a inserção sem dúvida um objectivo importante, é fundamental sublinhar que esse não é, nem deve ser o objectivo principal destas políticas!! O seu objectivo principal é e deverá ser o de garantir uma série de direitos de cidadania aos consumidores de drogas!!!

Tal não significa que com as relações estabelecidas entre os técnicos e os toxicodependetes, a valorização da sua saúde e a aproximação a outras estruturas de aconselhamento ou tratamento por exemplo, essa reinserção não possa ocorrer.

No entanto colocá-la como objectivo último é negar os beneficios directos da redução de riscos e condicionar o seu sucesso (porque a existência desse propósito é incompativel com o tipo de relação pretendida entre técnico-consumidor nas intervenções de redução de risco).

A propósito desta matéria da redução de danos, apenas um breve esclarecimento sobre o que defendemos e que já afirmámos na Assembleia da República:

No dia 25 de Novembro de 2002, o Parlamento realizou um debate de urgência sobre política de combate à droga e à toxicodependência. Esse debate, agendado pelo PCP, foi a ÚNICA vez que o Ministro responsável pela área do combate à toxicodependência se deslocou à A.R. para discutir esta matéria.
Nessa ocasião, entre outras matérias, o PCP chamou a atenção para as questões justamente suscitadas na mensagem do “Júlio”: o entendimento (e por vezes o preconceito) com que é tratada a questão da redução de riscos e minimização de danos.

Aliás, para que não restem dúvidas, importa afirmar que, para o PCP, as iniciativas e intervenções nessa matéria têm um mérito que vai para além da perspectiva do tratamento do toxicodependente. Porque muitas vezes estão em causa avanços e conquistas que fazem toda a diferença: no combate ao VIH/SIDA, às hepatites, à criminalidade, às exclusões. Mas, ao contrário do que nos acusam, não pretendemos com isso desistir da perspectiva do tratamento e da reintegração. No fundo trata-se de adoptar dois dos princípios base da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga: o princípio do humanismo e o princípio do pragmatismo.

Já agora, mais abaixo nesta mensagem, citamos (a bem da clarificação, como dizia o outro) essa passagem da nossa intervenção no Plenário da Assembleia da República.

Bruno Dias
Membro do Grupo Parlamentar e do Comité Central do PCP

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«Bruno Dias (PCP): – [...] Relativamente ao aspecto a que o Sr. Ministro se referiu, a questão de programas ditos "livres de drogas", está em causa o método terapêutico de substituição por opiáceos e está em causa aquele que é conhecido por "programa da metadona". E Sr. Ministro, eu queria recordar que não foi uma opção de raiz meramente política a que foi tomada; foi uma opção técnica, proposta e defendida por técnicos (por médicos), e que veio a ser acolhida pelo governo da altura - o que, de resto, só lhe ficou bem! Mas a questão é de ordem técnica; é de uma terapêutica e de um medicamento que estamos a falar; é da redução de danos; é do combate a gravíssimos problemas de saúde associados a este fenómeno.
Por isso, perguntamos, Sr. Ministro: não considera que a decisão de raiz política que veio anunciar acaba por trazer uma ingerência política assente em pressupostos políticos, morais ou de outra ordem mas certamente que não de ordem técnica? Não considera o Sr. Ministro que é uma confusão perigosa colocar as terapêuticas de tratamento e as terapêuticas de substituição no mesmo plano? Não sabe o Sr. Ministro que a primeira opção apresentada ao toxicodependente é sempre o tratamento, e que os programas de substituição opiácea, como a metadona, são adoptados quando as soluções de tratamento não têm êxito possível? Não considera, para terminar, Sr. Ministro, que é retrógrado abrir a porta a uma concepção que reduza as soluções terapêuticas a critérios políticos ou económicos?»

Caro Bruno Dias,

Obrigado pelos dados trazidos ao debate.

Ainda bem então que o PCP assumiu essa postura.

Atenção que quando me referio a políticas de redução de danos não é apenas às drogas de substituição mas também, por exemplo, à troca de seringas.

Pelo que percebi do seu comentário o PCP valoriza essas políticas pelos objectivos que estas directamente alcançam (e não apenas como estratégia para o tratamento - independentemente de obviamente também o pretendermos!).

Se assim for estamos de acordo, mas não é isso que vem expresso no ponto do programa que citei. E como o programa também é escasso nesta matéria...

Pareçe-me então que o programa eleitoral não espelha da melhor forma o posicionamento do PCP sobre este assunto. Será importante rever isso...


P.S. levantei toda esta questão porque como afirma, existem uma série de preconceitos e ideias, na minha opinião erradas, relativamente aos objectivos da redução de danos que julgo, devem ser clarificados. Até porque como referi, uma aboradagem na redução de danos que vise fundamentalmente a reabilitação resulta ineficaz na própria redução de danos... e na reabilitação...