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Eleições Legislativas 2005
Debate sobre o Programa Eleitoral do PCP

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Património
Escrito por: susana correia ( )
Data: 27 de January de 2005 16:06

Relativamente à área do Património Cultural, penso que o Programa eleitoral da CDU é demasiado genérico, e que poderia ser corrigido e melhorado em propostas futuras. Por exemplo, seria urgente a regulamentação da Lei do Património Cultural Português, aprovada em 2001 (temos o triste exemplo da Lei do património de 1985, nunca regulamentada, o que originou diversas situações de impasse legal). Seria, igualmente, conveniente destacar a aposta numa articulação dos diversos organismos estatais com responsabilidade na área do Património arquitectónico e arqueológico - IPA, IPPAR, DGEMN,IPCR, acabando de vez com a duplicação de competências - que conduz muitas vezes à quase duplicação de acções, com o correspondente desperdício de dinheiros públicos e provoca a confusão das pessoas e entidades que têm que lidar com esses diversos organismos. Penso que o futuro Grupo Parlamentar do PCP poderia promover, inclusivamente, uma audição sobre esta matéria, na sequência da qual seriam apresentadas propostas concretas quanto a esta situação.Mais do que avançar desde já com uma proposta concreta sobre quais os organismos que deveriam efectivamente existir, sou de parecer que o que se impõe com urgência é esta reflexão aprofundada, de modo a que uma futura proposta seja bem fundamentada (conhecendo-se as diversas propostas de modelos de funcionamento em confronto e os "grupos de pressão" que existem por detrás de cada uma delas.
Seria conveniente, igualmente, aprofundar e desenvolver o conceito de "apropriação social do património cultural", expresso no programa eleitoral e destacar a importância de que o Património Cultural se pode revestir enquanto instrumento de desenvolvimento equilibrado do território.



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