Boa tarde,
eu enviei hoje esta carta por correio normal a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, no entanto fica aqui a nossa visão enquanto profissionais da informática.

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Como Sócio Gerente da Portoware – Tecnologia Informática Unipessoal Lda venho por este meio mostrar-vos a nossa preocupação enquanto profissionais da Informática com os perigos que as Patentes de Software trarão a entidades como a nossa.
Somos uma micro-empresa portuguesa situada no norte do País com cerca de um ano e meio de actividade dedicada ao desenvolvimento de software profissional, sites e aplicações para a Internet e apoio informático a clientes. Temos já várias dezenas de projectos e aplicações informáticas (software) desenvolvidas e comercializadas no mercado português.
No entanto, estamos cada vez mais preocupados com a possibilidade de dentro de pouco tempo passar a ser possível patentear legalmente software no espaço da União Europeia na medida em que podemos estar já (e estaremos certamente) a usar algum algoritmo, algum pedaço de código, alguma fórmula lógica previamente patenteada, nos programas informáticos desenvolvidos por nós.
Como devem saber os custos inerentes ao patenteamento de software são extremamente elevados para micro, pequenas e médias empresas estando apenas ao alcance de poderosas multinacionais, como tal não é apenas o risco de infracção de alguma patente, mas sim os nossos postos de trabalho e a sobrevivência no mercado de empresas como a Portoware.

As Patentes de Software são não só um entrave à prática profissional das micro, pequenas e médias empresas portuguesas mas também um sério e preocupante entrave à evolução tecnológica e científica, estando esta actividade unicamente a cargo de algumas corporações multinacionais.
Quero, portanto, mostrar a nossa preocupação com o impacto que as Patentes de Software terão nas micro, pequenas e médias empresas portuguesas se esta Proposta de Directiva Comunitária for aprovada.

Após a leitura do Projecto de Resolução nº 254/IX, Contra as Patentes de Software na União Europeia em Defesa do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, venho por este meio solicitar o apoio do vosso Grupo Parlamentar a este Projecto de Resolução.
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Parabéns por (mais) esta iniciativa.
Bom debate.

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Rui Rodrigues (rsr@portoware.com || rui@ruirodrigues.org)
Rua Fernando de Almeida, 22 - 2º Centro Direito
4470-288 Maia
Portugal

ruirodrigues.org
portoware.com

É realmente assustador pensar nas implicações da aprovação de uma lei de patentes de software.

O pior é que, se bem entendi, a proposta de lei irá permitir inclusivé patentear regras de negócio.
Por exemplo, será possível patentear um processo de checkout (finalização de uma compra online), ou até mesmo o conceito de carrinho de compras...

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neoneX

A M$ patenteou em 2002 o duplo clque... Nunca ninguem tinha pensado nisso antes antes...

Portanto esses conceitos, se não estão ainda, serão certamente patenteados a breve prazo.

É de facto extremamente preocupante.

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Rui Rodrigues (rsr@portoware.com || rui@ruirodrigues.org)
Rua Fernando de Almeida, 22 - 2º Centro Direito
4470-288 Maia
Portugal

ruirodrigues.org
portoware.com

A questão do absurdo do que se patenteia não é importante... o que é importante é ter um conjunto de patentes suficientemente vago e abrangente e quando algem se interpõe no caminho ou simplesmente produz um software interessante... é possível usar as patentes registadas (que devem ser muitas para ter mais efeito) para simplesmente eliminar a concorrência...

Eu que trabalho numa pequena empresa de software, não vejo os meus "patrões" muito preocupados com isso, parecem mais interessados em fazer $ no imediato sem olhar a longo/médio prazo. É triste ver os nossos empresários desta area, sobretudo os mais pequenos, desinteresados do tema.

Os meus parabéns ao Sr. Rui Rodrigues da portoware.com por mostrar que não são todos iguais.

Exacto, e assim, as grandes software-houses deixavam de precisar de programadores e passavam a contratar só advogados.
Esses advogados passariam o tempo a processar as outras software-houses tenham usado ideias/conceitos/algoritmos patenteados.

Contudo, gostava de deixar claro outra coisa... apesar de ser defensor do open-source, nada tenho contra os direitos de propriedade e o direito de qualquer programador/empresa proteger o seu código-fonte e mantê-lo fechado. Parece-me legítimo em várias circunstâncias.

O que já não consigo conceber é a ideia de patentear um conceito ou umas linhas de código.

Se eu conseguir desenvolver algo de realmente inovador só tenho é que aproveitar a vantagem competitiva de ser o primeiro e tirar proveito disso (proveito comercial ou outro).
E não ficar sentado à sombra da bananeira de uma patente, impedindo (ou dificultando) que outros possam aproveitar a minha ideia/conceito para desenvolver algo ainda mais sofisticado.

Este assunto já me preocupa há algum tempo e há quase um ano que postei um artigo num blog... para quem tiver curiosidade:
'[fogocruzado.blogdot.org]'

Pessoalmente acho que existe um marasmo total em relação a estes assuntos. Quem não vê um palmo á frente do nariz, como esses "amigos" empresários sofrerá de certo graves consequências.

A petrificação do sistema de produção de software e a incapacidade de resposta aos desafios nacionais vão começar a manifestar-se perante uma terrível aprovação das patentes de software.

Será a porta aberta ás grandes multinacionais em deterimento das pequenas e médias empresas. O lucro que hoje pensam estar a ganhar por não apoiarem com consciência este movimento enfrentando o poderio económico, será a falência amanhã do seu próprio negócio.

Quero com isto dizer que não é um postura correcta a tentativa de isenção e compactuação com a postura retrogada e surda do governo. Tendo em conta que ignoraram completamente a posição de cerca de 3000 portugueses que assinaram o a petição em '[swpat.ffii.org]' , e mantiveram uma postura consonante com os grandes monopólios de patentes, advogados e multinacionais.